Política de privacidade

1. Objeto

Esta Política de Privacidade tem por objeto dar a conhecer às pessoas (doravante, utilizadores ou interessados) que visitem a nossa página Web (doravante, página web, sítio web ou a web), o modo como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais que decida fornecer-nos por qualquer meio (formulários, correios eletrónicos, telefone, contratos, etc.) e, após a sua leitura, decida livremente se deseja que os tratemos. Adicionalmente, servirá para ampliar a informação que previamente proporcionámos aos interessados, nas cláusulas informativas dispostas nos processos de recolha dos seus dados pessoais.

Do mesmo modo, esta política pretende cumprir com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, LOPDGDD).

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Identidade – Entidade:	VIVES Y MARI, S.L.
NIF (CIF/NIF):	B46023321
Morada:	C/ Les Moreres, Parc. 35, 46950 Xirivella (Valencia) España
Telefone:	963 793 360
Correio eletrónico:	info@vivesymari.es
Objeto Social:	Fábrica Têxtil
Sítio web:	https://www.vivesymari.com/
Dados registais:	Inscrita no Registo Mercantil de Valência Tomo 4438, Livro 1750, Fólio 165, Secção 8, Folha 24596

3. Que dados pessoais trataremos e como os obtemos?

Para o desenvolvimento da nossa atividade empresarial, é imprescindível tratar dados pessoais cuja recolha pode ser realizada por meios digitais (p. ex., correio eletrónico, formulários ou questionários web), mediante o preenchimento de documentos em papel (p. ex., contratos ou formulários) ou mediante conversações presenciais ou telefónicas, e em qualquer destes casos os dados serão tratados de forma leal, lícita e transparente.

As categorias de dados que a nossa entidade tratará sobre os interessados são:

Dados identificativos: nome e apelidos, NIF ou documento equivalente e assinatura.
Dados de contacto: telefone, e-mail, morada.
Dados comerciais: orçamentos, condições de compra, gestão e histórico de serviços e/ou compras, resultado dos contactos (telefone, e-mail, mensagens e outros canais de comunicação).
Dados contabilísticos: controlo de receitas e despesas, dados de faturação.
Dados bancários: contas e cartões bancários.
Transação de bens e serviços: transferências e débitos diretos, montantes e conceitos.
Dados de navegação: análise do tempo de permanência no nosso sítio web, páginas visitadas, dados demográficos (p. ex., idade, sexo, idioma).

A nossa entidade não recolherá dados de categoria especial (p. ex., dados de saúde, origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas), mas no caso de ser necessário tratá-los, informá-lo-á e solicitar-lhe-á consentimento prévio e expresso.

Consequentemente, os dados solicitados serão adequados, pertinentes, limitados aos estritamente imprescindíveis e necessários, tratados unicamente pelo pessoal e/ou colaboradores autorizados pela nossa entidade, que terão assinado um compromisso de confidencialidade e se comprometem a cumprir as normas de segurança necessárias que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados e demais requisitos legalmente estabelecidos no RGPD. Portanto, serão tratados dentro da legalidade.

Os dados a tratar são fornecidos pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal, embora se possa dar o caso em que deleguemos algumas funções a determinados colaboradores e estes sejam os encarregados de recolher os seus dados, mas serão sempre tratados com o seu consentimento prévio e expresso.

No caso de um interessado não fornecer os dados que lhe solicitamos ou fornecer dados incompletos ou incorretos, não será possível cumprir e manter a relação com o mesmo.

As categorias de dados que possamos tratar sobre uma pessoa dependerão da relação que mantenha com a nossa entidade, conforme indicamos a seguir:

Clientes

Serão tratados dados de caráter identificativo, de contacto, comerciais, contabilísticos, bancários, de transação de bens e serviços, financeiros, assinatura manuscrita ou digital, e só poderão ser recolhidos se o utilizador nos os fornecer.

Solicitantes de informação

Quer a informação solicitada seja por telefone ou por escrito (p. ex., correio eletrónico ou formulários web), solicitar-lhe-emos e trataremos os seus dados identificativos, de contacto e dados comerciais.

Fornecedores

Serão tratados dados de identificação, de contacto, comerciais, contabilísticos, bancários, de transação de bens e serviços e financeiros. Estes dados poderão ser tratados durante todas as etapas da relação comercial.

Candidatos a emprego

Para esta categoria de interessados, serão tratados dados curriculares, identificativos, de contacto e outros relacionados com as suas características profissionais ou pessoais, ao fazer-nos chegar a sua candidatura por qualquer meio (p. ex., presencialmente, correio eletrónico, formulários web); também podem ser recolhidos nas entrevistas de seleção de pessoal (presenciais ou por videoconferência), podendo inclusivamente chegar-nos a sua candidatura de emprego através de algum colaborador a quem tenhamos delegado determinadas funções.

Utilizadores de redes sociais

Estamos presentes em diferentes redes sociais e poderemos tratar dados identificativos, de contacto, comerciais e outros dados que o utilizador habilite para serem visualizados ou partilhados com os restantes utilizadores da rede social.

Reclamantes

Serão tratados dados de caráter identificativo, de contacto e informação pessoal própria ou de terceiros que deseje dar-nos a conhecer, relacionada com a reclamação que nos remeta.

Visitantes

Serão tratados dados de identificação e de contacto, sendo recolhidos quando o próprio interessado nos os forneça ao aceder às nossas instalações ou quando o seu interlocutor na nossa entidade nos os faculte para lhe permitir o acesso às mesmas.

Utilizadores web

Ao visitar o nosso sítio web e apenas se o utilizador o autorizar expressamente, poderão ser recolhidos dados analíticos (p. ex., tempo de visita ou páginas visitadas) e inclusivamente dados demográficos (p. ex., sexo, idade, país ou idioma). Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

Mais informação para os interessados

Todas as categorias e tipos de dados pessoais tratados ficarão devidamente identificados nas correspondentes atividades de tratamento de que a nossa entidade é titular.

4. Para que serão tratados os seus dados?

De um modo geral, o tratamento de dados pessoais realizado pela nossa entidade tem como finalidade o cumprimento e a manutenção da relação com diferentes coletivos de pessoas, como por exemplo, clientes ou fornecedores. Também com outras pessoas que nos contactem proativamente através dos nossos formulários web, por telefone ou pessoalmente, por correio eletrónico ou postal, como seria o caso dos candidatos a emprego ou solicitantes de informação, os utilizadores do nosso sítio web/blogue ou redes sociais e interessados em geral.

Dependendo dessa relação, o tratamento dos seus dados obedece a diferentes finalidades que, a título enunciativo e não limitativo, detalhamos a seguir:

Clientes

Os seus dados pessoais serão tratados para o identificar, cumprir e manter a relação pré-contratual e contratual, incluindo o envio de comunicações comerciais por diferentes meios, atender consultas, realizar inquéritos de qualidade, para a prestação dos nossos serviços e/ou venda de bens, para a gestão contabilística e de faturação, a transação de bens e serviços, a gestão de cobranças, gestão de incidências, reclamações e exercício de direitos, realização de controlos de qualidade, consultas sobre solvência económica, bem como para outros fins a que estejamos obrigados para dar cumprimento a essa relação, às leis a que estamos sujeitos e para cumprir com os nossos interesses legítimos.

Clientes potenciais ou Solicitantes de informação

Trataremos os seus dados pessoais para atender os seus pedidos de informação geral, para o identificar, para o envio ou entrega de orçamentos e informação sobre os bens e/ou serviços do seu interesse, incluindo na nossa resposta (verbal, escrita ou digital) a informação comercial relacionada com o pedido. Também realizaremos contactos de seguimento, por diferentes meios, para conhecer as decisões tomadas relativamente às propostas comerciais que lhe tenhamos remetido.

Candidatos a emprego

Os seus dados serão tratados para o incluir nos nossos processos de seleção e bolsa de emprego, para o identificar, bem como para o contactar e informar sobre vagas, coordenação de entrevistas e outros assuntos relacionados com a sua candidatura.

Fornecedores e colaboradores

Os seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de manter a relação comercial, quer para o pedido de orçamentos, para a compra de bens ou contratação de serviços, para o identificar, para a gestão contabilística, realizar transação de bens e serviços, bem como para outros fins necessários ao cumprimento dessa relação, das nossas obrigações legais e interesses legítimos.

Utilizadores de redes sociais

Trataremos os seus dados pessoais para manter a relação enquanto utilizadores da mesma rede social, para o identificar, para o contactar, partilhar notícias e outros dados pessoais que permita partilhar com os restantes membros da rede social.

Reclamantes

Os dados pessoais serão tratados para o identificar, gerir a sua reclamação e contactá-lo sobre a situação da mesma, além de cumprir com as nossas obrigações legais e interesses legítimos.

Visitantes

Os dados das visitas às nossas instalações serão tratados para o identificar, para cumprir com as nossas obrigações em matéria de prevenção de riscos laborais e por questões de segurança e controlo de acessos às nossas instalações.

Utilizadores web

Também se podem tratar dados com diferentes finalidades (p. ex., análise das visitas) ao aceitar a instalação de cookies quando visita o nosso sítio web. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

Mais informação para os interessados

Será colocada à disposição dos interessados a informação legalmente estabelecida nas correspondentes cláusulas informativas incluídas nos diferentes meios de recolha de dados (p. ex., formulários, locuções, contratos, etc.) e noutros que colocaremos à sua disposição (p. ex., dísticos, faturas, avisos legais, etc.), de modo a que decida livre e expressamente se pretende que os dados pessoais solicitados sejam tratados pela nossa entidade.

Caso não forneça os dados que lhe solicitemos ou forneça dados incompletos ou erróneos, não será possível atender o seu pedido de informação ou relacionarmo-nos consigo.

Os dados não serão tratados ulteriormente ou com finalidades distintas das aceites pelos interessados.

As finalidades que motivam o tratamento de dados pessoais ficarão devidamente identificadas nas correspondentes atividades de tratamento de que a nossa entidade é titular.

5. Porque tratamos os seus dados (legitimação)?

O tratamento dos seus dados pessoais por parte da nossa entidade realiza-se com alguma ou várias das seguintes bases legitimadoras:

Se nos conceder o seu consentimento expresso, livre, informado e inequívoco, uma vez que o informamos no momento de recolher os seus dados e de forma mais alargada com a presente política de privacidade, que, após a leitura desta e estando conforme, pode voluntariamente autorizar-nos ao tratamento dos seus dados para um ou vários fins, mediante a marcação das caixas dispostas para esse efeito nos nossos formulários web, mediante o seu consentimento verbal (exigirá a gravação de voz) ou assinatura das cláusulas informativas que lhe proporcionemos em cada momento ao solicitar-lhe os seus dados pessoais.
Para a execução de um contrato de que seja parte ou nos tenha solicitado medidas pré-contratuais.
Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à nossa entidade.
Quando o tratamento é necessário para a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pela nossa entidade ou por um terceiro, desde que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do interessado.

A este respeito, a nossa entidade realizou uma análise ponderando os nossos interesses legítimos com os direitos e liberdades do interessado, respeitando sempre os seus direitos fundamentais.

No caso de o utilizador ser menor de 14 anos, será necessário contar com o consentimento dos pais, tutores ou representante legal, para tratar os seus dados. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados que nos remete.

6. Conservação de dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto mantivermos a relação consigo e durante o tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual os seus dados foram recolhidos.

Finda essa relação, mantê-los-emos bloqueados nos casos em que seja necessário conservá-los até à prescrição de responsabilidades, para efeitos exclusivos de reclamações ou ações legais, bem como para cumprir com as nossas obrigações legais, por exemplo:

Interessados	Âmbito setorial	Base legal	Prazo de conservação
Clientes, Fornecedores	Contabilidade	Art. 30.1 Código de Comercio	6 anos a partir do último lançamento
Clientes, Fornecedores	Fiscal	Art. 66 Ley General Tributaria	Prazo geral: 4 anos; em caso de prejuízos durante o exercício: 10 anos; faturas: 5 anos
Pessoas trabalhadoras	Laboral	Art. 21 del Real Decreto Legislativo 5/2000 – Orden Social	4 anos
Pessoas trabalhadoras	Prevenção de riscos laborais	Art. 4.3 del Real Decreto 5/2000 – Orden Social	5 anos
Clientes	Informação do utilizador em prestadores de serviços de internet	Art. 5 de la Ley 25/2007	12 meses desde que a comunicação ocorreu. Os dados a conservar são os estabelecidos no artigo 3.º da lei. Mediante consulta prévia aos operadores, o referido prazo poderá ser alargado regulamentarmente até um máximo de 2 anos ou um mínimo de 6 meses.
Clientes, Fornecedores, Visitantes, Candidatos a emprego, Pessoas trabalhadoras	Videovigilância	Art. 22.3 LOPDGDD	1 mês
Candidatos a emprego	Candidaturas de emprego	Guía AEPD – Relaciones laborales	1 ano

7. Elaboração de perfis

Não elaboramos perfis nem são realizadas decisões automatizadas utilizando os seus dados pessoais, mas no caso de o fazermos, será informado e ser-lhe-á solicitada autorização prévia.

Do mesmo modo, tem o direito de se opor a este tipo de tratamento em qualquer momento, dirigindo-se por escrito à nossa entidade através de info@vivesymari.es.

8. Cessão de dados

Por norma geral, a nossa entidade não cede dados pessoais a terceiros, embora se possa dar o caso em que tal seja necessário. Por exemplo:

Se for cliente ou fornecedor, os seus dados pessoais poderão ser cedidos a entidades terceiras por obrigação legal (p. ex., Agência Tributária), ou nos casos e entidades necessários para lhe prestar os nossos serviços ou pagar faturas (p. ex., entidades bancárias).

Do mesmo modo, os seus dados pessoais na qualidade de cliente ou fornecedor poderão ser tratados por determinados prestadores a quem delegamos algumas das nossas obrigações (p. ex., assessores contabilísticos) e todos eles se comprometeram, mediante um contrato de subcontratante do tratamento, a cumprir as mesmas medidas de segurança implementadas pela nossa entidade, bem como a submeter-se ao dever de sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais tratados, entre outras obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.

Se for um candidato a emprego, os seus dados não serão cedidos a entidades terceiras, salvo se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo.

Se for um solicitante de informação ou utilizador do nosso sítio web, os seus dados não serão cedidos a entidades terceiras, salvo se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo.

Em termos gerais, poderemos ceder os seus dados pessoais aos Juízes, Tribunais, Ministério Público e/ou às Administrações Públicas competentes perante possíveis reclamações, quando estivermos obrigados a fazê-lo.

9. Transferência internacional de dados

Em caso de cessões a entidades terceiras localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, informá-lo-emos e solicitar-lhe-emos o seu consentimento prévio e expresso.

10. Medidas de Segurança

A nossa entidade implementou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais tratados, evitando a sua perda, roubo ou utilização não autorizada.

As referidas medidas foram criadas em função do tipo de dados tratados e das finalidades que motivam o referido tratamento. Estas são verificadas periodicamente nos nossos controlos internos de cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e mediante auditorias externas.

11. Os Seus Direitos

O utilizador, enquanto titular dos seus dados pessoais e agindo em seu próprio nome ou por meio do seu representante legal (p. ex., pessoas menores de 14 anos), pode dirigir-se à nossa entidade em qualquer momento e solicitar-nos o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.

Explicamos quais são estes direitos:

Direito de Acesso

Tem o direito de conhecer e solicitar-nos em qualquer momento a seguinte informação:

Se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais.
Os fins do tratamento, bem como as categorias de dados pessoais que sejam tratados.
A origem dos seus dados, caso não nos tenham sido fornecidos por si.
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem foram comunicados os seus dados pessoais, ou serão comunicados, incluindo, se aplicável, destinatários em países terceiros ou organizações internacionais.
Informação sobre as garantias adequadas relativas à transferência dos seus dados para um país terceiro ou para uma organização internacional, se aplicável.
O prazo previsto de conservação, ou quando não seja possível, os critérios para determinar esse prazo.
Se existem decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis, informação significativa sobre a lógica aplicada, bem como a importância e consequências previstas de tal tratamento.
Cópia dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento.

Direito de Retificação

Solicitar-nos a retificação dos seus dados pessoais quando estes sejam inexatos, bem como completá-los quando sejam incompletos.

Direito de Oposição

Pode opor-se a que tratemos os seus dados quando estes sejam incorretos ou já não seja necessário o seu tratamento.

No caso de atuar na qualidade de denunciado ou pessoa afetada por uma denúncia no âmbito da Ley 2/2023, não poderá exercer o seu direito de oposição, uma vez que se presume (salvo prova em contrário) que existem motivos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto no artigo 31.4 da referida Lei.

Direito de Apagamento

Solicitar-nos que os seus dados sejam eliminados, por alguma das seguintes causas:

Os seus dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.
Não tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados.
Quando tenha exercido o direito de oposição.
Quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.
Quando os dados devam ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal.

Direito à Limitação do tratamento

Poderá solicitar-nos o exercício deste direito quando se verifique alguma ou várias das seguintes situações:

Quando impugne a exatidão dos seus dados, durante um prazo que permita ao responsável verificar a sua exatidão.
Quando o tratamento seja ilícito e se oponha ao apagamento dos seus dados e solicite, em alternativa, a limitação da sua utilização.
Quando já não necessitemos dos dados para os fins do tratamento, mas o interessado necessite deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Quando se tenha oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do interessado.

Direito de Portabilidade

Refere-se ao direito de obter os dados relacionados consigo, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, bem como de os transmitir a outro responsável para o seu tratamento ulterior.

Direito a não ser objeto de decisões automatizadas

Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou que o afete significativamente de modo similar.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, deverá dirigir-se por escrito a VIVES Y MARI S.L., quer por correio postal para a morada: C/ Les Moreres, Parc. 35, 46950 Xirivella (Valencia) ou para o correio eletrónico: contacto@vivesymari.com indicando os direitos que deseja exercer. Se atuar em representação de outra pessoa, deverá comprovar a sua representação.

Se desejar transmitir alguma sugestão ou consulta sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o encarregado de proteção de dados:

BUSINESS ADAPTER, S.L.
Ronda Guglielmo Marconi, 11, 26, (Parque Tecnológico) 46980 Paterna (Valencia).

Formulário de atendimento ao interessado

Informamos que tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados em: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid ou em www.aepd.es.

12. Compromisso com a Proteção de dados pessoais

Âmbito de aplicação

O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais é de cumprimento obrigatório para todos os departamentos e pessoas trabalhadoras da nossa entidade, bem como para terceiros que atuem em nosso nome.

Objeto

Estabelecemos protocolos de atuação para o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto na normativa europeia e espanhola de proteção de dados.

Princípios

Trataremos os seus dados com licitude, lealdade, transparência, minimização dos dados, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade ativa.

Categoria especial de dados

A nossa entidade proíbe o tratamento de dados pessoais que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, o tratamento de dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à orientação sexual, salvo nas exceções autorizadas legalmente e com o consentimento prévio do interessado.

Direitos dos interessados

A nossa entidade atenderá e responderá com a maior rapidez e diligência possível às suas solicitações de exercício de direitos.

Registo de Atividades, Avaliação de Impacto e Medidas de Segurança

A nossa entidade levará a cabo um registo das atividades de tratamento e analisará os fins do tratamento, categorias dos interessados e de dados, destinatários, transferências internacionais, prazos de conservação, etc., para avaliar os riscos do tratamento e implementar as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

Do mesmo modo, em cada atividade de tratamento foi analisada a necessidade de elaborar uma Avaliação de Impacto e determinar se existe a obrigação de designar um Encarregado de Proteção de Dados, estabelecendo, caso seja necessário, que a pessoa designada para este cargo cumpra os conhecimentos e a experiência suficientes de acordo com o estabelecido na normativa vigente.

Controlo

Contamos com apoio externo que nos assessora nesta matéria, monitorizando todas as publicações realizadas pelos órgãos de controlo competentes e outras entidades europeias e espanholas relacionadas com a normativa de proteção de dados, com o objetivo de cumprir esta normativa em todo o momento.

13. Atualização desta Política

A nossa entidade reserva-se o direito à modificação desta Política sem aviso prévio. Por isso, recomendamos que a consulte cada vez que visite o nosso sítio web.

Atualizado a 19 de julho de 2023